Documento Legal
Termos de Uso
Última atualização: 17 de março de 2026 · Versão 1.0
Vigente a partir de: 17 de março de 2026
Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Atria AI, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize a plataforma.
1. Das Partes
Fornecedor: Tek Soluções, CNPJ 07.833.758/0001-50, com sede na Rua Emílio Moreira, 1646 — Praça 14 de Janeiro, Manaus — AM, operadora da plataforma Atria AI (ai.atriapay.com.br).
Usuário: toda pessoa física maior de 18 anos ou pessoa jurídica que acessa e utiliza a plataforma Atria AI.
2. Descrição do Serviço
A Atria AI é uma plataforma de inteligência artificial voltada ao profissional e empreendedor brasileiro, que oferece:
- Assistente de IA com múltiplos modelos (Llama, DeepSeek, Claude Haiku, Sonnet e Opus)
- Busca web em tempo real
- Módulo Cérebro — memória vetorial de documentos (PDF, Word, Excel)
- Atria Voice — síntese e reconhecimento de voz
- Geração de código, apresentações e documentos
- Personas especializadas (advogado, contador, copywriter e outros)
3. Cadastro e Conta
- O cadastro exige nome completo, e-mail válido e senha com mínimo de 8 caracteres.
- Você é responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
- É proibido criar contas falsas, usar dados de terceiros ou criar múltiplas contas para burlar limites do plano gratuito.
- Notifique imediatamente suporte@atriapay.com.br em caso de acesso não autorizado.
4. Planos e Pagamentos
4.1 Planos disponíveis
| Plano | Valor | Tokens/mês | Recursos principais |
|---|
| Gratuito | R$ 0 | 20 perguntas/dia | Llama, DeepSeek, Haiku |
| Start | R$ 47/mês | 500.000 | Busca web em tempo real |
| Pro | R$ 97/mês | 1.000.000 | Claude Sonnet + Módulo Cérebro |
| Elite | R$ 297/mês | 2.000.000 | Claude Opus + Extended Thinking |
4.2 Add-ons
- Módulo Cérebro: R$ 9,99/mês — memória vetorial de documentos
- Atria Voice: R$ 9,99/mês — voz neural premium (7 dias grátis)
- Créditos avulsos: R$ 20,00 por 200.000 tokens adicionais
4.3 Cobrança e renovação
- As assinaturas são cobradas mensalmente e renovadas automaticamente.
- Os tokens não utilizados não são transferidos para o mês seguinte.
- Pagamentos são processados pelo Mercado Pago ou Kiwify — sujeitos às políticas dessas plataformas.
4.4 Cancelamento e reembolso
- Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento em Perfil → Plano → Cancelar.
- O cancelamento encerra a renovação automática; o acesso permanece até o fim do período já pago.
- Reembolsos são concedidos em até 7 dias após a contratação, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (direito de arrependimento para compras online).
- Após 7 dias, não há reembolso proporcional por período não utilizado.
5. Uso Aceitável
Ao utilizar a Atria AI, você concorda em não:
- Gerar conteúdo ilegal, violento, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros
- Tentar contornar filtros de segurança ou extrair dados da plataforma de forma automatizada (scraping)
- Usar a plataforma para atividades de spam, phishing ou fraude
- Compartilhar sua conta com terceiros ou revender o acesso
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou copiar qualquer parte da plataforma
- Sobrecarregar intencionalmente os servidores com requisições automatizadas
- Utilizar a plataforma para treinar modelos de IA concorrentes
6. Propriedade Intelectual
6.1 Da plataforma
Todo o código, design, marca, logotipo e conteúdo da Atria AI são propriedade exclusiva da Tek Soluções, protegidos pela Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/96 (Propriedade Industrial).
6.2 Do conteúdo gerado
O conteúdo gerado pela IA a partir de seus prompts é de sua propriedade para uso pessoal e comercial. A Tek Soluções não reivindica direitos sobre esse conteúdo, mas pode utilizá-lo de forma anonimizada para melhorias da plataforma, conforme a Política de Privacidade.
6.3 Dos documentos enviados
Os documentos enviados ao Módulo Cérebro permanecem de sua propriedade. Ao enviá-los, você concede à Tek Soluções uma licença limitada para processar e indexar o conteúdo exclusivamente para a prestação do serviço contratado.
7. Limitação de Responsabilidade
A Atria AI é uma ferramenta de assistência. As respostas geradas pela IA não substituem orientação jurídica, contábil, médica ou financeira profissional. O usuário é responsável por verificar e validar as informações antes de utilizá-las em decisões importantes.
A Tek Soluções não se responsabiliza por:
- Imprecisões ou erros nas respostas geradas pela IA
- Perdas financeiras decorrentes do uso das informações fornecidas
- Indisponibilidade temporária do serviço por manutenção ou falhas técnicas
- Conteúdo de sites externos acessados pela funcionalidade de busca web
- Danos causados por uso inadequado ou em desacordo com estes Termos
Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses de assinatura.
8. Disponibilidade do Serviço
- Nos empenhamos para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta.
- Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas quando possível.
- Em caso de indisponibilidade superior a 48 horas consecutivas, o usuário poderá solicitar compensação proporcional em créditos.
9. Suspensão e Encerramento
A Tek Soluções reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que:
- Violem estes Termos de Uso
- Realizem atividades ilegais ou fraudulentas
- Apresentem chargebacks injustificados
- Tentem comprometer a segurança da plataforma ou de outros usuários
Em casos graves, a suspensão pode ser imediata e sem aviso prévio. Em casos menos graves, notificaremos por e-mail antes de encerrar a conta.
10. Programa de Indicações
- Ao indicar um novo usuário com seu link de referência, você recebe 200.000 tokens bônus quando o indicado assinar um plano pago.
- Os tokens bônus têm validade de 90 dias a partir do crédito.
- É proibido criar contas falsas para obter bônus de indicação.
- A Tek Soluções pode modificar ou encerrar o programa de indicações com aviso de 30 dias.
11. Modificações dos Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 10 dias corridos. O uso continuado da plataforma após esse prazo implica aceitação dos novos Termos.
12. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Fica eleito o foro da comarca de Manaus — AM para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato